JS apresenta queixa contra Alberto João Jardim

JS apresenta queixa contra Alberto João Jardim
Lisboa, 5 de Julho de 2005

"A JS vai apresentar queixa no Alto-Comissário para as Minorias Étnicas Imigração e vai apresentar uma participação à Procuradoria-Geral da República no sentido de averiguar se as graves declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira são susceptíveis de gerar responsabilidade jurídica.

Para a JS o Presidente do Governo Regional da Madeira violou o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa e violou a lei 18/2004 que proíbe a discriminação racial ou étnica ao ter proferido declarações discriminatórias que insultam comunidades de imigrantes.

A JS fará de igual modo uma participação ao Procurador Geral da República no sentido de averiguar da existência de responsabilidade criminal por parte do Presidente do Governo Regional da Madeira pelas declarações proferidas.

Pedro Nuno Santos, Secretário Geral da Juventude Socialista, afirma que a JS sente-se chocada com as declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira. É inadmissível que seja quem for, muito menos um detentor de um alto cargo político possa proferir declarações racistas e xenófobas.

Pedro Nuno Santos adianta, ainda, que é inaceitável que se ataquem comunidades imigrantes e que se ignore, ao mesmo tempo, o contributo que as comunidades imigrantes têm dado para o desenvolvimento do nosso país.

É também de uma grande irresponsabilidade política ignorar que Portugal tem uma grande comunidade emigrante espalhada pelo mundo, incluindo na Ásia, grande parte da mesma constituída por emigrantes Madeirenses.

A JS condena todos os actos que promovam a discriminação e o ódio. Mais do que ninguém os detentores de altos cargos políticos devem promover a solidariedade, a tolerância e o respeito pelos outros. Esta é a obrigação de todos os que fazem política.Não foi isto que o Presidente do Governo Regional da Madeira fez. E por isso deve ser punido, pelo menos politicamente, conclui Pedro Nuno Santos."

A JS Felgueiras apoia totalmente a sua estrutura e o seu Líder Nacional ao tomarem esta posição.